Notoriedade da Lei 10.639

A obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-Brasileira no currículo oficial, foi demarcada pela Lei 10.639. A partir da sua aprovação em janeiro de 2003, importantes pautas foram estabelecida sobre esse tema, que  além de ser discutido, deve ser analisado com criticidade.  Em entrevista exclusiva com os especialistas e formadores de "educação antirracista", a professora de história e do MOVA (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos), Ana Regina, e o doutor de História Elias Brito.

Em tempos que não deveria existir o racismo, o silêncio reprimido reverbera. Quando, as crianças parecem estar protegidas num ambiente educacional, ainda são expostas às situações racistas, inclusive pelos próprios educadores. Deste modo, é importante que a formação de professores em educação antirracista seja ampliada e proporcione reflexões coletiva institucional e estrutural acompanhada de ações práticas.

 " A educação antirracista nas escolas ainda é bem incipiente. Nos últimos anos temos tido muitos documentos, autores, discussões em torno de pautas dantes nem pensadas. Portanto é urgente ser tomada uma decisão corajosa e enfrentar o racismo, promovendo ações efetivas e duradouras”, disse a educadora Ana.  O formador Elias reitera o assunto, " Construir uma Educação Antirracista nas escolas tem sido um desafio. Embora haja uma legislação que fundamente esta especificidade da educação em todas as redes públicas e privadas do país, bem como, sua obrigatoriedade, o desafio ainda é grande. 

O racismo surge em momentos sutis, de forma disfarçada. São detalhes, situações tão discretas, que a maioria das pessoas brancas nem percebe. Mas que são fortes o suficiente para fazer mal e aumentar a exclusão dos negros. É na escola que acontecem as primeiras experiências de racismo, por isso a importância de uma educação antirracista, “ela se desenvolve de maneira desigual nas diversas regiões do país e em suas diversas redes. Em alguns locais/redes ela (a educação antirracista) tem gerado práticas pedagógicas que contribuem com o fortalecimento da identidade negra dos diversos sujeitos pretos/as que estão presentes nas escolas e que diretamente violentados pelo racismo", segundo o Elias.

"São piadinhas infames, memes, epistemologias diversas, nomeações de situações em que após feito o ato, o pedido de desculpas é solicitado e vem em seguida sem nenhuma ressignificação, como se as marcas d'alma não permanecessem, as imagens em principalmente livros didáticos, apresentando sempre corpos pretos subalternizados ou em funções inferiores ou mesmo destacar crianças de

pele clara e negar este lugar as de pele preta"

"As escolas são espaços de convivência que reproduzem o comportamento social em escala maior ou menor, nesse sentido, o Epistemicídio negro, a valorização estética exclusivamente dos sujeitos não negros, processos de racialização aplicados a aprendizagem dos sujeitos, a discriminação, desqualificação, inferiorização também se concretizam no interior da escola e atingem a todos os sujeitos pretos nas diversas faixas etárias"

Para combater as desigualdades educacionais, de acordo com os educadores, é necessário um trabalho incessante de exigir e apoiar as políticas públicas, voltadas para os grupos vulneráveis . "São grandes desafios, pois está na base da criação da sociedade. A escola pública é o reflexo disto. Mas penso que o enfrentamento de todos os dias é criar possibilidades afirmativas para a inclusão de todas as pessoas", diz a professora Ana Regina. Assim como reforça o formador Elias, "Reivindicando e apoiando políticas públicas afirmativas voltadas para a parcela da população brasileira tratada com desigualdade".

Ao perguntar aos educadores, quais são os pontos positivos que essa pauta da educação antirracista, tem alcançado, eles trouxeram dados importantes. Como por exemplo, que os efeitos positivos são sentidos nos resultados de aprendizagem dos sujeitos pretos(as), na ocupação de espaços de poder social, na formação e consolidação da identidade de diversos sujeitos a partir de sua fase escolar. Sendo que na formação e aceitação de uma sociedade mais plural e igualitária, todos os aspectos devem ser considerados. Desde a autoestima individual e coletiva que gradativamente vai se afirmando, melhoria nas respostas entre todas as pessoas, respeito às diferenças, garantia de direitos, preservação de outros pensamentos e autorias, promoção de outras formas de vida, da ciência, da cultura, criando uma multiplicidade de histórias das pessoas, e a valorização de outros fazeres.

É importante que as crianças reconheçam as diferenças, e se identifiquem no debate de identidade racial, por isso é necessário uma troca de diálogos sobre as diversidades, costumes e etnias dentro das escolas. O assunto racial não deve ser um tabu, as trocas de experiências influenciam os estudantes a crescerem conscientes e informados. Elas devem compreender, que o nosso país é formado por diversos povos, que devem ser respeitados de forma igualitária.

"A rede municipal de educação através de seus educadores têm produzido um vasto referencial teórico elaborado. As práticas pedagógicas destacam a importância da representatividade negra nos espaços escolares, bem como,  o contato com a cultura ancestral africana e a descolonização da história nacional como ponto de partida para a construção da identidade racial", disse Elias.

A professora Ana complementou, como estimular o entretenimento com representatividade que celebrem a cultura afro-brasileira nas escolas. "Músicas diversas, contação de histórias sobre os diversos povos, notadamente afro-ameríndios, leituras de imagens visando  destruir estereótipos, apresentação de autorias diversas e de áudios visuais tendo protagonistas diversos e não apenas os eurocentralizados. É evidente a importância de enfatizar apresentações de personagens, figuras públicas e privadas com notórios saberes, "que falam de locais ditos malditos como terreiros, quilombos, igrejas que proferiram religiões de matrizes africanas".

O estudo antirracista visa compreender o estado atual da utilização da cultura afro- brasileira através da lei 10.639. A atuação dos docentes devem, "mostrar de forma explícita que as diversas profissões trazidas da África contribuem para a valorização da cultura brasileira, que sem elas não haveria a empreitada colonial no mundo. A ciência dos povos africanos , que até hoje são usurpadas,  também deve ser valorizada assim como, deve ser desmistificado no ambiente educacional, "a tese hedionda do ser preto é ser que aguenta mais".